‼️Tribunal Administrativo suspende concessão de 25 anos da fronteira de Machipanda avaliada em 37,1 milhões de dólares
O Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo suspendeu a adjudicação do Projecto Integrado da Fronteira de Machipanda, na província de Manica, avaliado em 37,1 milhões de dólares (cerca de 2,37 mil milhões de meticais), atribuída ao consórcio UNION ENERGY/ZHONGMEI, na sequência de uma contestação apresentada pela empresa concorrente SAFAGA.
A decisão cautelar impede o Ministério dos Transportes e Logística, João Matlombe, de assinar o contrato de concessão, emitir a ordem de início dos trabalhos ou praticar outros actos que consolidem a adjudicação, até à decisão do recurso contencioso ou a novas determinações judiciais. Entre as questões contestadas estão alegadas irregularidades no concurso público, falhas na avaliação das propostas e dúvidas sobre a capacidade técnica e financeira do consórcio seleccionado.
A concessão, aprovada pelo Governo em regime de parceria público-privada, prevê a exploração da infraestrutura por 25 anos, incluindo a sua modernização, expansão, operação e manutenção. O projecto contempla ainda a criação de cerca de 700 postos de trabalho directos e visa melhorar a circulação de pessoas e mercadorias no Corredor da Beira, uma das principais ligações comerciais entre Moçambique e o Zimbabwe. (Evidências)